A marca Bahia Distribuidora foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931962366

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 19/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931962366 é depositado por BAHIA DISTRIBUIDORA DE VEDACOES E COMPONENTES LTDA ME na classe NCL 12.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bahia Distribuidora (processo 931962366), depositado em 19/09/2023 por BAHIA DISTRIBUIDORA DE VEDACOES E COMPONENTES LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para suspensão de veículos;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Assentos para veículos;Banco para veículo;Breq…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bahia Distribuidora, 2 anterioridades:

   • JET BAHIA928785050

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Barcos;Lanchas;Navios;Veículos anfíbios;Veículos náuticos;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fl…

   • BAHIA007088680

     Deferimento da petição (RPI 2.801)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928785050 (JET BAHIA) e Processo 007088680 (BAHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.