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INPIRPI 2.722NCL 30

A marca BAIANO DOCES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BOM BAIANO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAIANO DOCES (processo 923863800), depositado em 06/08/2021 por BOM BAIANO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Café;Cajuzinho [doce];Caramelos [b…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAIANO DOCES, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Flocão Baiano905372077

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Açúcar *; Amido para uso alimentar; Arroz; Bolo (Massa para -); Cuscuz [sêmola]; Farinha de rosca; Farinha de…

  • AÇÚCAR BAIANO909437726

    Deferimento da petição (RPI 2.877)

  • MASSA DO BAIANO821538128

    NCL 30 · N & M - FABRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.741)

    Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS, MASSAS PARA PASTÉIS, MASSAS PARA PIZZAS E OUTRAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

  • DU BAIANO FARINHA DE MANDIOCA AMARELA TORRADA908967454

    Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • Cuscuz Baiano905185730

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Açúcar *; Amido para uso alimentar; Arroz; Bolo (Massa para -); Cuscuz [sêmola]; Farinha de rosca; Farinha de…

  • BAIANO909376336
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850200007440, referente ao processo 830185348 BAIANINHO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905372077 (Flocão Baiano), Processo 909437726 (AÇÚCAR BAIANO), Processo 821538128 (MASSA DO BAIANO), Processo 908967454 (DU BAIANO FARINHA DE MANDIOCA AMARELA TORRADA), Processo 905185730 (Cuscuz Baiano) e Processo 909376336 (BAIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.827IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.830IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.859IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAIANO DOCES?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923863800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923863800. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923863800
Marca
BAIANO DOCES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOM BAIANO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. — SP
Classe
NCL 30Balas;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Café;Cajuzinho [doce];Caramelos [balas];Chá de fruta;Chá*;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Cobertura de bolo [glacê];Cocada [doce];Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Doces [confeitos];Flocos de aveia;Geleias de frutas [confeitos];Gomas de mascar;Torrone;Tortillas;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito
06/08/2021
Procurador
Loyal Trade Mark Assessoria Propriedade Industrial S/C Ltda - Me