A marca BAIANO DOCES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923863800

Classe

NCL 30

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 06/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923863800 é depositado por BOM BAIANO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. na classe NCL 30.

2. 07/03/2023RPI 2.722

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAIANO DOCES (processo 923863800), depositado em 06/08/2021 por BOM BAIANO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Café;Cajuzinho [doce];Caramelos [balas];Chá de fruta;Chá*;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Cobertura d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAIANO DOCES, 6 anterioridades:

   • Flocão Baiano905372077

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Açúcar *; Amido para uso alimentar; Arroz; Bolo (Massa para -); Cuscuz [sêmola]; Farinha de rosca; Farinha de…

   • AÇÚCAR BAIANO909437726

     Deferimento da petição (RPI 2.877)

   • MASSA DO BAIANO821538128

     NCL 30 · N & M - FABRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.741)

     Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS, MASSAS PARA PASTÉIS, MASSAS PARA PIZZAS E OUTRAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

   • DU BAIANO FARINHA DE MANDIOCA AMARELA TORRADA908967454

     Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • Cuscuz Baiano905185730

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Açúcar *; Amido para uso alimentar; Arroz; Bolo (Massa para -); Cuscuz [sêmola]; Farinha de rosca; Farinha de…

   • BAIANO909376336

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850200007440, referente ao processo 830185348 BAIANINHO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905372077 (Flocão Baiano), Processo 909437726 (AÇÚCAR BAIANO), Processo 821538128 (MASSA DO BAIANO), Processo 908967454 (DU BAIANO FARINHA DE MANDIOCA AMARELA TORRADA), Processo 905185730 (Cuscuz Baiano) e Processo 909376336 (BAIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/06/2023RPI 2.736

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/03/2025RPI 2.827

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 01/04/2025RPI 2.830

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde