tatupi

INPIRPI 2.722NCL 05

A marca BIOTECH VAC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VETANCO S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTECH VAC (processo 909329451), depositado em 04/05/2015 por VETANCO S/A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Analgésicos; Anestésicos; Colírios; Enzimas para uso veterinário; Fibras alimentares; Fungicidas; Germicidas; Herbicidas; Laxativos; Levedura [Complemento alime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOTECH VAC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIOTECH NUTRITION823730492
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907717373 (BIOTEC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823730492 (BIOTECH NUTRITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOTECH VAC?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 909329451?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 909329451. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
909329451
Marca
BIOTECH VAC
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
VETANCO S/A (AR)
Classe
NCL 05Analgésicos; Anestésicos; Colírios; Enzimas para uso veterinário; Fibras alimentares; Fungicidas; Germicidas; Herbicidas; Laxativos; Levedura [Complemento alimentar]; Loções para uso veterinário; Medicamentos para uso veterinário; Sedativos; Soros; Suplemento alimentar para animais; Tranqüilizantes; Vacinas; Vermífugos; Anticoncepcional para animal; Anticorpos; Antifúngico; Bactericida; Carrapaticida; Desinfetante para uso tópico (medicamento); Diurético; Estimulante do apetite; Expectorante; Loção para assepsia pré-cirúrgica; Vitamina e sais minerais; Preparações químicas para uso veterinário; Preparações biológicas para uso veterinário; Preparações enzimáticas para uso veterinário; Produtos para lavar animais; Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário; Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário; Complementos nutricionais; Preparações veterinárias; Preparações para vitaminas; Suplemento de proteína para animais; preparações diagnósticas para fins veterinários; preparados, complementos e suplementos à base de proteína; complementos/suplementos à base de cereais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
04/05/2015
Procurador
Catiane Zini Borela