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INPIRPI 2.722NCL 09

A marca ROBOTEC SOLUTIONS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MEDLASER COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em fev/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em fev/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROBOTEC SOLUTIONS (processo 923536108), depositado em 08/07/2021 por MEDLASER COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sensores; dispositivos eletrônicos assistentes para atendimento e/ou auxílio; robôs.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROBOTEC SOLUTIONS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ROBTEC819690716
  • ROBOTEC SYSTEMS501585126
  • ROBATECH916012409
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819690716 (ROBTEC), Processo 501585126 (ROBOTEC SYSTEMS) e Processo 916012409 (ROBATECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROBOTEC SOLUTIONS?

O recurso do titular foi negado em fev/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923536108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923536108. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923536108
Marca
ROBOTEC SOLUTIONS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDLASER COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI — SC
Classe
NCL 09Sensores; dispositivos eletrônicos assistentes para atendimento e/ou auxílio; robôs.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS235Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2823)
Depósito
08/07/2021
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados