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INPIRPI 2.722NCL 41

A marca GM Academy foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA GIOVANA MORAES EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GM Academy (processo 923697675), depositado em 23/07/2021 por CLÍNICA GIOVANA MORAES EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Serviços de entretenimento;Transferência de know-how [treinament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GM Academy, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GM GRAÇA MULTIMÍDIA825093961
  • GM SONHO MEU920587909
  • GM GiL MENDES911799290
  • GM Grupo Máximo Educacional911940707

    NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.814)

    Protege: Cursos livres [ensino] - [Informação em]; Cursos livres [ensino] - [Consultoria em]; Cursos livres [ensino] -…

  • GM TRAINER GUSTAVO MENDONÇA PERSONAL TRAINER921393415
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825093961 (GM GRAÇA MULTIMÍDIA), Processo 920587909 (GM SONHO MEU), Processo 911799290 (GM GiL MENDES), Processo 911940707 (GM Grupo Máximo Educacional) e Processo 921393415 (GM TRAINER GUSTAVO MENDONÇA PERSONAL TRAINER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.734IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.827IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GM Academy?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923697675?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923697675. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923697675
Marca
GM Academy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA GIOVANA MORAES EIRELI — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Serviços de entretenimento;Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2827)
Depósito
23/07/2021
Procurador
Laura Maria do Val Lanari