A marca GOLDEN CBD+ NANOTECH foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923513361

Classe

NCL 31, 31

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 06/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923513361 é depositado por VDC MAIS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP na classe NCL 31.

2. 07/03/2023RPI 2.722

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLDEN CBD+ NANOTECH (processo 923513361), depositado em 06/07/2021 por VDC MAIS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arbusto natural;Arbustos;Cones de lúpulo;Ervas frescas;Ervas para consumo humano ou animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOLDEN CBD+ NANOTECH, uma anterioridade:

   • NANOTECH917930177

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917930177 (NANOTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.Alterada a especificação, com exclusão, em sede de defesa, em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850230005181, de 06/01/2023. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 01/07/2025RPI 2.843

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.