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INPIRPI 2.778NCL 41

A marca BAILINHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BULLI BAR E RESTAURANTE EIRELI: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAILINHO (processo 928890570), depositado em 09/12/2022 por BULLI BAR E RESTAURANTE EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de bailes;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Produção musical;Serviços de espetáculos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAILINHO, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Bailinho dos Batuta912548312
  • Bailinho do Noel924825529

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]…

  • BAILINHO829949364
  • BAILINHO DE QUINTA927733757

    NCL 41 · BLOCO NA RUA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [música…

  • BAILINHO DA REBESKA917853806
  • BAILINHO DO COPA916528677
  • BAILINHO DO BOSSA911659676
  • BAILINHO DA XV926435671

    NCL 41 · SUKKATTU'S BAR LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Aluguel de salão de festas;Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização de bailes;

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912548312 (Bailinho dos Batuta), Processo 924825529 (Bailinho do Noel), Processo 829949364 (BAILINHO), Processo 927733757 (BAILINHO DE QUINTA), Processo 917853806 (BAILINHO DA REBESKA), Processo 916528677 (BAILINHO DO COPA), Processo 911659676 (BAILINHO DO BOSSA) e Processo 926435671 (BAILINHO DA XV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAILINHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928890570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928890570. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928890570
Marca
BAILINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BULLI BAR E RESTAURANTE EIRELI — PR
Classe
NCL 41Organização de bailes;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Produção musical;Serviços de espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
09/12/2022
Procurador
Rogério Buiar