A marca BAILINHO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928890570

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

01/06/2024

A história do processo

1. 09/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928890570 é depositado por BULLI BAR E RESTAURANTE EIRELI na classe NCL 41.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAILINHO (processo 928890570), depositado em 09/12/2022 por BULLI BAR E RESTAURANTE EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de bailes;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Produção musical;Serviços de espetáculos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAILINHO, 8 anterioridades:

   • Bailinho dos Batuta912548312
   • Bailinho do Noel924825529

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]…

   • BAILINHO829949364
   • BAILINHO DE QUINTA927733757

     NCL 41 · BLOCO NA RUA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [música…

   • BAILINHO DA REBESKA917853806
   • BAILINHO DO COPA916528677
   • BAILINHO DO BOSSA911659676
   • BAILINHO DA XV926435671

     NCL 41 · SUKKATTU'S BAR LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Aluguel de salão de festas;Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização de bailes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912548312 (Bailinho dos Batuta), Processo 924825529 (Bailinho do Noel), Processo 829949364 (BAILINHO), Processo 927733757 (BAILINHO DE QUINTA), Processo 917853806 (BAILINHO DA REBESKA), Processo 916528677 (BAILINHO DO COPA), Processo 911659676 (BAILINHO DO BOSSA) e Processo 926435671 (BAILINHO DA XV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/06/2024.

   02/0401/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.