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INPIRPI 2.778NCL 09

A marca BAK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANTOS & LESSA ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAK (processo 928881300), depositado em 08/12/2022 por SANTOS & LESSA ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para reprodução de som;Aplicativos, baixáveis;Apoios para os pulsos [informática];Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Capas para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BAK827462948

    BESMY - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

  • BAK PREMIUM905092651

    NCL 09 · BESMY - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2.826)

    Protege: Acumuladores elétricos; Aparelhos para transmissão de som; Calculadoras de bolso; Carregadores de pilhas e bat…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827462948 (BAK) e Processo 905092651 (BAK PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928881300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928881300. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928881300
Marca
BAK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTOS & LESSA ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 09Aparelhos para reprodução de som;Aplicativos, baixáveis;Apoios para os pulsos [informática];Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Computadores;Computadores vestíveis;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Estojo para smartphones;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Hardware de computador;Headsets de realidade virtual;Laptops;Microfones;Monitores [periféricos de computador];Mouse [periférico de computador];Mouses com trackball [periféricos de computador];Periféricos de computador;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Toques baixáveis para celulares;headsets;headsets para jogar videogames;óculos de realidade aumentada [head mounted displays];óculos de realidade virtual [head mounted displays];programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Depósito
08/12/2022
Procurador
JACINTO, VILELA, BRITO E FRANCHI ADVOGADOS