A marca BALENA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932303668

Classe

NCL 43

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 18/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932303668 é depositado por QUIOSQUE SIRIUBA BAR E RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 43.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BALENA (processo 932303668), depositado em 18/10/2023 por QUIOSQUE SIRIUBA BAR E RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BALENA, 4 anterioridades:

   • COSTA BALENA903496682

     HOTEL COSTA BALENA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

   • BALLENA ROSA923915710

     BALLENA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.711)

   • BALLENA930416635

     NCL 43 · BALLENA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações s…

   • BALENO827505566

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903496682 (COSTA BALENA), Processo 923915710 (BALLENA ROSA), Processo 930416635 (BALLENA) e Processo 827505566 (BALENO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra