A marca BALLOON STYLE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938605755

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938605755 é depositado por BALLOON COMERCIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BALLOON STYLE (processo 938605755), depositado em 02/04/2025 por BALLOON COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Asses…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BALLOON STYLE, 5 anterioridades:

   • BALLOON STORE907821995

     NCL 35 · REX CONFECÇÕES INFANTIS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de c…

   • BALLUN916873773

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.837)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica; Comércio (através de qualquer meio) de artigos…

   • BALLOON BABY GIFT927321513

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Clube de fidelidade de produtos personalizados para mãe, bebê e criança; administração de programa de assinatu…

   • BALLOON PAPELARIA CRIATIVA922314764
   • balloon gestão de conteúdo915925109

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Balloon Kids (936003200). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907821995 (BALLOON STORE), Processo 916873773 (BALLUN), Processo 927321513 (BALLOON BABY GIFT), Processo 922314764 (BALLOON PAPELARIA CRIATIVA) e Processo 915925109 (balloon gestão de conteúdo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.