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INPIRPI 2.839NCL 30

A marca BANCA DO DINEI DELICATESSEN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDNEI EDUARDO SOUZA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANCA DO DINEI DELICATESSEN (processo 932368719), depositado em 24/10/2023 por EDNEI EDUARDO SOUZA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz;Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Cacau em pó;Café;Café…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANCA DO DINEI DELICATESSEN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DINE'S GELO909553823
  • CAFÉ DINÉ922271909

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909553823 (DINE'S GELO) e Processo 922271909 (CAFÉ DINÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANCA DO DINEI DELICATESSEN?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932368719?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932368719. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932368719
Marca
BANCA DO DINEI DELICATESSEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDNEI EDUARDO SOUZA EPP — MG
Classe
NCL 30Açúcar *;Arroz;Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Cacau em pó;Café;Café em grão;Café em pó;Chá*;Chás de ervas*;Chocolate;Condimentos;Confeitos;Doce de cacau;Doce de leite;Doces conventuais;Empada;Empadões;Esfiha;Espaguete;Especiarias;Farinhas*;Farofa;Favos de mel comestíveis;Fubá;Geleia real;Gelo para bebidas;Grãos de café torrados;Macarrão;Mel;Melaço para uso alimentar;Molhos [condimentos];Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Paçoca de carne seca [prato à base de farinha de mandioca torrada e carne seca];Pãezinhos;Pamonha doce;Pamonha salgada;Panquecas;Pão *;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;Pastelaria;Pé de moleque [doce à base de amendoins];Pimenta;Pipoca;Pizzas;Polvilho;Própolis*;Pudins;Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];Quibe;Quiches;Quindim;Rapadura;Rapadura [açúcar mascavo, em forma de pequeno tijolo];Sal de cozinha;Sorvetes;Suspiro;Tapioca;Temperos;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Vinagre;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito
24/10/2023
Procurador
Sônia Regina Hercos Fontes