A marca BANDA DO FUXICO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932561543

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 09/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932561543 é depositado por ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO na classe NCL 41.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDA DO FUXICO (processo 932561543), depositado em 09/11/2023 por ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BANDA DO FUXICO, uma anterioridade:

   • OFUXICO901364380

     NCL 41 · CONSULT VÍDEO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.717)

     Protege: Estúdios de cinema;Filmagem em vídeo;Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos;Rádio (Programas de en…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901364380 (OFUXICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra