A marca BAR DO TETÉU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932587550

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 12/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932587550 é depositado por COBAIA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA. na classe NCL 41.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAR DO TETÉU (processo 932587550), depositado em 12/11/2023 por COBAIA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização e realização de eventos de entr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAR DO TETÉU, uma anterioridade:

   • TETEU920303668

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fot…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920303668 (TETEU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/05/2026RPI 2.890

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra