A marca BARBOSA RODRIGUES BAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925358304

Classe

NCL 43

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 04/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925358304 é depositado por BAR E LANCHONETE GUT LAIF LTDA - ME na classe NCL 43.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARBOSA RODRIGUES BAR (processo 925358304), depositado em 04/01/2022 por BAR E LANCHONETE GUT LAIF LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BARBOSA RODRIGUES BAR, 4 anterioridades:

   • RODRIGUES LANCHES923289968

     NCL 43 · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.744)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];

   • MERCADINHO RODRIGUES924806605

     NCL 43 · pedido indeferido (RPI 2.709)

     Protege: Serviços ambulantes de alimentação;

   • LA VILANI RODRIGUES904349101

     NCL 43, 43 · LA VILANI RESTAURANTE LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: Cyber-café [restaurante]; Assessoria consultoria e informação em culinária; Alimentação natural, macrobiótica…

   • M RODRIGUES GRILL820393789

     NCL 43 · F. R. COMÉRCIO DE CARNES NOBRES LTDA EPP. · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: ROTISSERIA E LOJA DE CONVENIÊNCIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS [LANCHONETE].;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 923289968 (RODRIGUES LANCHES) e Processo 924806605 (MERCADINHO RODRIGUES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904349101 (LA VILANI RODRIGUES) e Processo 820393789 (M RODRIGUES GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal¿ em análise reproduz as marcas registradas de terceiros acima indicadas, destinando-se a assinalar serviços semelhantes e afins.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde