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INPIRPI 2.728NCL 43

A marca BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de A BARCA GASTRONOMIA E TURISMO LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021 (processo 926101617), depositado em 22/03/2022 por A BARCA GASTRONOMIA E TURISMO LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gastronomia à bordo; fornecimento de refeições prontas para embarcações de terceiros.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • barkah cozinha árabe915005506
  • BARKA GOURMET RESTAURANTE917707516
  • O BARCO819163821
  • BARCA SUSHI922474931
  • LA BARCA823426408

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921734220 (O BARCO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915005506 (barkah cozinha árabe), Processo 917707516 (BARKA GOURMET RESTAURANTE), Processo 819163821 (O BARCO), Processo 922474931 (BARCA SUSHI) e Processo 823426408 (LA BARCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.743IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.797IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.808IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926101617?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926101617. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926101617
Marca
BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A BARCA GASTRONOMIA E TURISMO LTDA. — SP
Classe
NCL 43Gastronomia à bordo; fornecimento de refeições prontas para embarcações de terceiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2808)
Depósito
22/03/2022
Procurador
Carlos Eduardo Calvielli Beréa