A marca BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021 foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926101617

Classe

NCL 43

Última movimentação

29/10/2024 · RPI 2.808

A história do processo

1. 22/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926101617 é depositado por A BARCA GASTRONOMIA E TURISMO LTDA. na classe NCL 43.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021 (processo 926101617), depositado em 22/03/2022 por A BARCA GASTRONOMIA E TURISMO LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gastronomia à bordo; fornecimento de refeições prontas para embarcações de terceiros.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BARCA ILHABELA SÃO SEBASTIÃO SÃO PAULO ESTD. 2021, 5 anterioridades:

   • barkah cozinha árabe915005506
   • BARKA GOURMET RESTAURANTE917707516
   • O BARCO819163821
   • BARCA SUSHI922474931
   • LA BARCA823426408

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921734220 (O BARCO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915005506 (barkah cozinha árabe), Processo 917707516 (BARKA GOURMET RESTAURANTE), Processo 819163821 (O BARCO), Processo 922474931 (BARCA SUSHI) e Processo 823426408 (LA BARCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/08/2024RPI 2.797

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   29/10/2024RPI 2.808

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.