A marca BARON BREWERS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930022904

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

02/11/2024

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930022904 é depositado por CERVEJARIA BARON - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 32.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARON BREWERS (processo 930022904), depositado em 06/04/2023 por CERVEJARIA BARON - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Bebida fermentada não alcoólica;Cerveja;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Cerveja sem álcool;Coquetéis à base de cerveja;Coquetéis à base de cerveja não alcoólica;Produtos para fazer água gaseificada;Produtos para fazer água gaseific…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BARON BREWERS, uma anterioridade:

   • Cerveja do Barão Produzida Artesanalmente903020696

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903020696 (Cerveja do Barão Produzida Artesanalmente). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/11/2024.

   03/0902/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.