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INPIRPI 2.893NCL 19

A marca BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (processo 937014834), depositado em 13/11/2024 por BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Blocos não metálicos para pavimentação;Boia p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BASICÃO904443744

    NCL 19 · BARRIGA VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Amianto (Argamassa de -); Argamassa; Azulejos não metálicos para construção; Cimento *; Mármore; Telhas não me…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904443744 (BASICÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937014834?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937014834. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937014834
Marca
BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BASICOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 19Areia;Argamassa;Argamassa para construção;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Blocos não metálicos para pavimentação;Boia para caixa d'água;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cal;Calhas de telhado não metálicas;Cantoneiras não metálicas;Cerâmicas para piso;Cimento *;Concreto;Divisórias não metálicas;Duto para água, gás ou ar comprimido [não metálicos];Elementos de concreto para construção;Encanamentos não metálicos de água;Escoras não metálicas;Estacas não metálicas;Estruturas de montagem, não metálicas, para painéis solares;Estruturas não metálicas para construção;Florão;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Gesso *;Granito;Janelas de batente, não metálicas;Janelas de vidro, exceto para janelas de automóveis;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Lajes não metálicas para construção;Madeira para construção;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Molduras não metálicas para construção;Painéis não metálicos para construção;Papelão para construção;Pedra;Piscinas [estruturas não metálicas];Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Portas do tipo camarão não metálicas;Portas do tipo vai e vem, não metálicas;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;Quartzo;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes e muros;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Ripas de telhado;Sanca;Sarrafo de madeira;Soleiras não metálicas;Tábuas;Tela não metálica;Tela protetora para varanda;Telhado, não metálico, contendo células fotovoltaicas;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Terracota [material de construção];Tijolos;Tora de madeira;Válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos;Vidros para construção [vidraças];Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
13/11/2024
Procurador
Jair Silva de Andrade