A marca BASÍLICO AMARE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924411333

Classe

NCL 43

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 27/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924411333 é depositado por BASILICO AMARE LTDA ME na classe NCL 43.

2. 16/11/2022RPI 2.706

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BASÍLICO AMARE (processo 924411333), depositado em 27/09/2021 por BASILICO AMARE LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BASÍLICO AMARE, 2 anterioridades:

   • PIZZARIA BASILICO913575186
   • FRATELLI BASILICO PIZZARIA VEGANA915816083

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913575186 (PIZZARIA BASILICO) e Processo 915816083 (FRATELLI BASILICO PIZZARIA VEGANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.