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INPIRPI 2.836NCL 16

A marca Bazar e papelaria Aline foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R.N. DE TOLEDO ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bazar e papelaria Aline (processo 931415829), depositado em 04/08/2023 por R.N. DE TOLEDO ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Aparelhos manuais para etiquetar;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bazar e papelaria Aline, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALINE PERSONALIZADOS928725391

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Aparelhos e máquinas para mimeografar;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Aq…

Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928725391 (ALINE PERSONALIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bazar e papelaria Aline?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931415829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931415829. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931415829
Marca
Bazar e papelaria Aline
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R.N. DE TOLEDO ME — RO
Classe
NCL 16Agenda;Aparelhos manuais para etiquetar;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Babadores de papel;Blocos [papelaria];Bordados [modelos];Borrachas para apagar;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Cartuchos de papel, de forma cônica;Clipes de papel;Envelopes [papelaria];Estênceis [papelaria];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas de papel ou papelão;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fios para encadernação;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Folhas de papel [papelaria];Grafite [lápis para desenho];Grampos para papel;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Moldes para costura;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel cartão;Papel crepom;Papel de carta;Papel de seda;Papel dobrável para origami;Papel estêncil;Papel luminoso;Papel machê;Papel para cópias [papelaria];Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pincéis para pintores;Porta-lápis;Purpurina para papelaria;Réguas para desenhar;Suportes para canetas e lápis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Depósito
04/08/2023
Procurador
não constituído