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INPIRPI 2.728NCL 44

A marca BEAL BERTOLINI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BEAL BERTOLINI EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEAL BERTOLINI (processo 926003356), depositado em 14/03/2022 por BEAL BERTOLINI EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEAL BERTOLINI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • IRANI BERTOLINI901514373
Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901514373 (IRANI BERTOLINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.733IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.738IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/06/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEAL BERTOLINI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/06/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926003356?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926003356. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926003356
Marca
BEAL BERTOLINI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEAL BERTOLINI EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. — AM
Classe
NCL 44Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2738)
Depósito
14/03/2022
Procurador
Norberto Pardelhas de Barcellos