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INPIRPI 2.798NCL 05

A marca BEAUTY CARE BE YOU foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENCOSUD S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEAUTY CARE BE YOU (processo 929870158), depositado em 24/03/2023 por CENCOSUD S/A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS; PRODUTOS HIGIÊNICOS E SANITÁRIOS PARA USO MÉDICO; SUBSTÂNCIAS DIETÉTICAS PARA USO MÉDICO, ALIMENTO PARA BEBÊ; EMPLASTROS,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEAUTY CARE BE YOU, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BE YOU FIT922324123
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922324123 (BE YOU FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEAUTY CARE BE YOU?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929870158?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929870158. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929870158
Marca
BEAUTY CARE BE YOU
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENCOSUD S/A (CL)
Classe
NCL 05PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS; PRODUTOS HIGIÊNICOS E SANITÁRIOS PARA USO MÉDICO; SUBSTÂNCIAS DIETÉTICAS PARA USO MÉDICO, ALIMENTO PARA BEBÊ; EMPLASTROS, MATERIAL PARA CURATIVOS; MATERIAL PARA OBTURAÇÃO E CERA DENTÁRIA; DESINFETANTE, PRODUTOS PARA DESTRUIÇÃO DE VERMES; FUNGICIDAS; HERBICIDAS; INSETICIDAS; MATA PRAGAS; DESODORANTES DE AMBIENTE; DESINFETANTES PARA USO HIGIÊNICO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2892)
Depósito
24/03/2023
Procurador
DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados