A marca BECO STREET BAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929936175

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929936175 é depositado por JACQUE'S BAR LTDA na classe NCL 43.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BECO STREET BAR (processo 929936175), depositado em 29/03/2023 por JACQUE'S BAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BECO STREET BAR, 4 anterioridades:

   • BECCO FABBRICA pizza bar927637359

     NCL 43, 43 · LLT BAR E RESTAURANTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: e similares; com Entretenimento;

   • BECO RESTAURANTE, CERVEJARIA & PIZZARIA824782860
   • BECO NIGHT CLUB904464733
   • BE+CO914382985

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929442563 (BEKÔ GASTROVILA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927637359 (BECCO FABBRICA pizza bar), Processo 824782860 (BECO RESTAURANTE, CERVEJARIA & PIZZARIA), Processo 904464733 (BECO NIGHT CLUB) e Processo 914382985 (BE+CO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.