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INPIRPI 2.862NCL 28

A marca BEHRING JIU-JITSU ACADEMY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SBA SYLVIO BEHRING ASSOCIATION LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEHRING JIU-JITSU ACADEMY (processo 934412111), depositado em 29/04/2024 por SBA SYLVIO BEHRING ASSOCIATION LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEHRING JIU-JITSU ACADEMY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BERING925391310

    NCL 28 · BERING IMPORTS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Apetrechos de pesca;Boias para pesca;Carretéis para pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Indicadores de mordida…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925391310 (BERING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEHRING JIU-JITSU ACADEMY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934412111?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934412111. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934412111
Marca
BEHRING JIU-JITSU ACADEMY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SBA SYLVIO BEHRING ASSOCIATION LTDA — RJ
Classe
NCL 28Almofadas de chute para artes marciais;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Aros para exercícios com sensores de medição;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Balão [objeto para festa];Baliza para esporte;Balões de festa;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bastões de balizas;Bexigas de festa;Bicicletas fixas para exercício;Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Boias para pesca;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de festa;Bolas pequenas para jogos;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Boneco para pugilismo ou futebol americano;Bonecos;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Bumerangues;Cama elástica;Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Capa de tecido para prancha de surf e pé de pato;Capa para raquete de tênis;Carrocinha de brinquedo;Cavalete para salto [artigo para a prática de esportes];Cilindros de bicicletas fixas para exercícios;Cintas modeladoras abdominais para exercícios;Cinto para exercício;Cintos de exercícios abdominais adesivos, elétricos, para estimulação de músculos;Cintos de halterofilia [artigos desportivos];Cintos de natação;Colchão para piscina;Colchonete para musculação;Coletes de peso para fins de treinamento físico;Coquilhas de proteção para esportes;Corda de pular;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dispositivo de fixar o pé para subida;Extensores para exercícios;Extensores peitorais para exercícios;Halteres;Ioga swing [balanço para ioga];Joelheiras [artigos desportivos];Jogos *;Luvas de boxe;Objetos infláveis para piscinas;Parafina para uso em equipamento esportivo;Pés de pato [nadadeiras para natação];Pés de pato para mergulho;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Protetores genitais para esportes;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Sacos de pancada;Skates*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
29/04/2024
Procurador
não constituído