tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.738NCL 35

A marca BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
926824171
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.846

A história do processo

  1. 31/05/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 926824171 é depositado por BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA LTDA ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.738

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA (processo 926824171), depositado em 31/05/2022 por BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas l…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA, uma anterioridade:

    • BELINHA MODAS918857279

      MOISES MARTINS BASTOS MODAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918857279 (BELINHA MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.750

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.835

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.846

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

    RPI 2.846

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926824171?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926824171. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926824171
Marca
BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELINHA SORVETERIA E CAFETERIA LTDA ME — PR
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de sorvetes, picolés e gelados desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
31/05/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.