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INPIRPI 2.723NCL 35

A marca BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BELLA OTICAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos (processo 923934502), depositado em 12/08/2021 por BELLA OTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ÓTICA BELA ÍRIS905820053

    NCL 35 · ÓTICA BELA ÍRIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos; Comércio (através de qualquer meio) d…

  • BELOTICA826683444

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • ÓTICAS BELA VISTA914804782

    Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

  • BELLI ÓTICA820298824

    Deferimento da petição (RPI 2.850)

  • Belliótica903550067

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • Bella903550326

    NCL 09 · BELLIÓTICA FRANQUEADORA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Oculista (Artigos de -).;

Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome figura relativa as marcas do FACEBOOK e INSTAGRAM, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905820053 (ÓTICA BELA ÍRIS), Processo 826683444 (BELOTICA), Processo 914804782 (ÓTICAS BELA VISTA), Processo 820298824 (BELLI ÓTICA), Processo 903550067 (Belliótica) e Processo 903550326 (Bella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas, instituído pela resolução nº 142 de 27/11/2014, publicada na Revista da Propriedade Industrial nº 2292 de 09/12/2014:"(...) Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências". Conforme o item 5.3 do Manual de Marcas, ?o pedido não será republicado, pois prevalece o texto constante na imagem da marca?, que foi publicada corretamente.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.810IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.816IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.827IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.847IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923934502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923934502. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923934502
Marca
BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELLA OTICAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2847)
Depósito
12/08/2021
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.