A marca BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923934502

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 12/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923934502 é depositado por BELLA OTICAS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos (processo 923934502), depositado em 12/08/2021 por BELLA OTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BELLA OTICA E RELOJOARIA bellaoticasjcampos, 6 anterioridades:

   • ÓTICA BELA ÍRIS905820053

     NCL 35 · ÓTICA BELA ÍRIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos; Comércio (através de qualquer meio) d…

   • BELOTICA826683444

     Deferimento da petição (RPI 2.858)

   • ÓTICAS BELA VISTA914804782

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.898)

   • BELLI ÓTICA820298824

     Deferimento da petição (RPI 2.850)

   • Belliótica903550067

     Deferimento da petição (RPI 2.858)

   • Bella903550326

     NCL 09 · BELLIÓTICA FRANQUEADORA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Oculista (Artigos de -).;

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome figura relativa as marcas do FACEBOOK e INSTAGRAM, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905820053 (ÓTICA BELA ÍRIS), Processo 826683444 (BELOTICA), Processo 914804782 (ÓTICAS BELA VISTA), Processo 820298824 (BELLI ÓTICA), Processo 903550067 (Belliótica) e Processo 903550326 (Bella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas, instituído pela resolução nº 142 de 27/11/2014, publicada na Revista da Propriedade Industrial nº 2292 de 09/12/2014:"(...) Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências". Conforme o item 5.3 do Manual de Marcas, ?o pedido não será republicado, pois prevalece o texto constante na imagem da marca?, que foi publicada corretamente.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/06/2023RPI 2.736

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/11/2024RPI 2.810

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 24/12/2024RPI 2.816

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 11/03/2025RPI 2.827

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 08/04/2025RPI 2.831

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 29/07/2025RPI 2.847

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde