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INPIRPI 2.839NCL 20

A marca BELLAS CORTINAS E PERSIANAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOUZA & NUNES LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELLAS CORTINAS E PERSIANAS (processo 928373630), depositado em 18/10/2022 por SOUZA & NUNES LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de cortinas;Braçadeiras não têxteis para cortinas;Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Ganchos para cortinas;Persianas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELLAS CORTINAS E PERSIANAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BELLA DECOR920173861

    Deferimento da petição (RPI 2.753)

  • BELLA HOME DECOR920836879

    Deferimento da petição (RPI 2.753)

  • BELLA PAREDE912434015

    Deferimento da petição (RPI 2.753)

  • BELLA CORTINA904066169

    BELLA & CO. LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.844)

  • BELLA UTILIDADES920174485

    Deferimento da petição (RPI 2.753)

  • Bella Janela900856092

    Deferimento da petição (RPI 2.753)

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920173861 (BELLA DECOR), Processo 920836879 (BELLA HOME DECOR), Processo 912434015 (BELLA PAREDE), Processo 904066169 (BELLA CORTINA), Processo 920174485 (BELLA UTILIDADES) e Processo 900856092 (Bella Janela). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELLAS CORTINAS E PERSIANAS?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928373630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928373630. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928373630
Marca
BELLAS CORTINAS E PERSIANAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOUZA & NUNES LTDA ME — MT
Classe
NCL 20Anéis de cortinas;Braçadeiras não têxteis para cortinas;Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Ganchos para cortinas;Persianas de lamelas de interior;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de madeira trançada;Persianas internas, feitas de matéria têxtil;Persianas internas, feitas de papel;Roldanas de plástico para persianas;Trilhos para cortinas;Varas para cortinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
18/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.