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INPIRPI 2.728NCL 29

A marca BEM-TE-VI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEM-TE-VI (processo 926117920), depositado em 23/03/2022 por ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bananada;Extrato de tomate [polpa de tomate];Goiabada;Massa de tomate;Milho em conserva;Molhos de carne;Palmito (em conserva);Polpa de tomate;Polpas de frutas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEM-TE-VI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BEMTEVI006376720

    BUNGE ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.838)

  • BEM-TE-VI905710452

    BUNGE ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.819)

Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905710452 [BEM-TE-VI]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006376720 (BEMTEVI) e Processo 905710452 (BEM-TE-VI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.743IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.824IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.855IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEM-TE-VI?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926117920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926117920. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926117920
Marca
BEM-TE-VI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — PE
Classe
NCL 29Bananada;Extrato de tomate [polpa de tomate];Goiabada;Massa de tomate;Milho em conserva;Molhos de carne;Palmito (em conserva);Polpa de tomate;Polpas de frutas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito
23/03/2022
Procurador
M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda.