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INPIRPI 2.804NCL 30

A marca BENDITA FRUTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRANQUIPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
930054741
Classe
NCL 30
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 11/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930054741 é depositado por FRANQUIPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.804

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENDITA FRUTA (processo 930054741), depositado em 11/04/2023 por FRANQUIPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BENDITA FRUTA, 2 anterioridades:

    • BENDITO FRUTO903106868

      NCL 30 · FERNANDES CURY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

      Protege: Pimentão [temperos];Alimentos farináceos;Bebidas à base de chá;Cacau (Bebidas à base de -);Cevada (Farinha de…

    • BENDITO FRUTO908964110
    Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903106868 (BENDITO FRUTO) e Processo 908964110 (BENDITO FRUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENDITA FRUTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930054741?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930054741. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930054741
Marca
BENDITA FRUTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANQUIPAR FRANQUEADORA E LICENCIADORA DE MARCAS LTDA — RJ
Classe
NCL 30Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
11/04/2023
Procurador
Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda.