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INPIRPI 2.738NCL 35

A marca BETHA QUÍMICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BETHA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETHA QUÍMICA (processo 926760262), depositado em 25/05/2022 por BETHA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de desinfetant…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETHA QUÍMICA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BETHA IMPLANTES904648486

    NCL 35 · ALBERT OLIVER REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cirúrgicos; Comércio (através de qualquer meio…

  • FARMÁCIAS BETA912042028
  • By Beta Professional921584512
  • Beta Contabilidade905946383
  • BETTA HOME925792730

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento d…

  • BETA SELENIUM826175201

    NCL 35 · KITT-MED LABORATÓRIOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS, PLANTAS IN NATURA E DESIDRATADAS,…

Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904648486 (BETHA IMPLANTES), Processo 912042028 (FARMÁCIAS BETA), Processo 921584512 (By Beta Professional), Processo 905946383 (Beta Contabilidade), Processo 925792730 (BETTA HOME) e Processo 826175201 (BETA SELENIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETHA QUÍMICA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926760262?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926760262. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926760262
Marca
BETHA QUÍMICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BETHA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de desinfetantes;Comércio (através de qualquer meio) de emplastros;Comércio (através de qualquer meio) de loções para os cabelos;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de óleos essenciais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio (através de qualquer meio) de sabões;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio através de qualquer meio de Detergentes, produtos de limpeza para uso doméstico, produtos cosméticos, xampus, sabonetes, loções, preparações veterinárias, xampus veterinários, loções veterinárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2835)
Depósito
25/05/2022
Procurador
Luciana Pereira e Silva Ferreira Costa