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INPIRPI 2.703NCL 03

A marca Bettina & Céline foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bettina & Céline (processo 924386436), depositado em 23/09/2021 por ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Maquiagem para o rosto;Perfumes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bettina & Céline, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CELINE DION825185858
  • CELINE007111932
  • CELINE007111924
  • Bettina906528542
  • Celina Locks Beauty922297240
Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825185858 (CELINE DION), Processo 007111932 (CELINE), Processo 007111924 (CELINE), Processo 906528542 (Bettina) e Processo 922297240 (Celina Locks Beauty). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.703 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bettina & Céline?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924386436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924386436. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924386436
Marca
Bettina & Céline
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI — AL
Classe
NCL 03Abrasivos *;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Maquiagem para o rosto;Perfumes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.703
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
23/09/2021
Procurador
Thayná Lobato Vieira