A marca Bettina & Céline foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924386436

Classe

NCL 03

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 23/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924386436 é depositado por ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI na classe NCL 03.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bettina & Céline (processo 924386436), depositado em 23/09/2021 por ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Maquiagem para o rosto;Perfumes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bettina & Céline, 5 anterioridades:

   • CELINE DION825185858

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.906)

     Protege: Perfumes, fragrâncias, colônias, preparações pós-barba, antitranspirantes, xampu, condicionador capilar; produ…

   • CELINE007111932
   • CELINE007111924
   • Bettina906528542
   • Celina Locks Beauty922297240

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825185858 (CELINE DION), Processo 007111932 (CELINE), Processo 007111924 (CELINE), Processo 906528542 (Bettina) e Processo 922297240 (Celina Locks Beauty). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.