A marca BH CIA DO PASTEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932398766

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 25/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932398766 é depositado por MAIARA DA SILVA GONCALVES PASTELARIA - ME na classe NCL 43.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH CIA DO PASTEL (processo 932398766), depositado em 25/10/2023 por MAIARA DA SILVA GONCALVES PASTELARIA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BH CIA DO PASTEL, 3 anterioridades:

   • CIA DO PASTEL906971993

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes;

   • Cia dos Pastéis Salgados Brasileiros905480147

     NCL 43 · FABIO MARTINS LEAL - ME · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantina…

   • Companhia do Pastel915809770

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906971993 (CIA DO PASTEL), Processo 905480147 (Cia dos Pastéis Salgados Brasileiros) e Processo 915809770 (Companhia do Pastel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/09/2025RPI 2.854

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra