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INPIRPI 2.838NCL 39

A marca BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BH TRANSPORTES E IÇAMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES (processo 932409407), depositado em 26/10/2023 por BH TRANSPORTES E IÇAMENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BH VANS926254332

    NCL 39 · VANBH TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e info…

  • BH CAMINHÕES Seminovos de Qualidade926149903

    NCL 39, 39 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: em geral;

  • BH Transporte Executivo928445941

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Aluguel de veículos;Guia de turismo;Locação de automóveis;Organização de serviços de transporte de passageiros…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926254332 (BH VANS), Processo 926149903 (BH CAMINHÕES Seminovos de Qualidade) e Processo 928445941 (BH Transporte Executivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932409407?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932409407. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932409407
Marca
BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BH TRANSPORTES E IÇAMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de frete [despachante de frete];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Intermediação de carga;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Pesagem de mercadoria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
26/10/2023
Procurador
AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA