A marca BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932409407

Classe

NCL 39

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 26/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932409407 é depositado por BH TRANSPORTES E IÇAMENTOS LTDA na classe NCL 39.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES (processo 932409407), depositado em 26/10/2023 por BH TRANSPORTES E IÇAMENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES, 3 anterioridades:

   • BH VANS926254332

     NCL 39 · VANBH TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e info…

   • BH CAMINHÕES Seminovos de Qualidade926149903

     NCL 39, 39 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: em geral;

   • BH Transporte Executivo928445941

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Aluguel de veículos;Guia de turismo;Locação de automóveis;Organização de serviços de transporte de passageiros…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926254332 (BH VANS), Processo 926149903 (BH CAMINHÕES Seminovos de Qualidade) e Processo 928445941 (BH Transporte Executivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra