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INPIRPI 2.716NCL 16

A marca BIBI B FESTAS & BRINDES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIBI BRINDES COMERCIO DE DECORACAO PARA FESTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIBI B FESTAS & BRINDES (processo 925398012), depositado em 10/01/2022 por BIBI BRINDES COMERCIO DE DECORACAO PARA FESTAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros; Álbuns de recortes; Aquarelas [pinturas]; Argila para modelar; Artigos de papelaria; Artigos para encader…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIBI B FESTAS & BRINDES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIB006964311
Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006964311 (BIB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.831IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIBI B FESTAS & BRINDES?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925398012?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925398012. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925398012
Marca
BIBI B FESTAS & BRINDES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIBI BRINDES COMERCIO DE DECORACAO PARA FESTAS LTDA — PR
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros; Álbuns de recortes; Aquarelas [pinturas]; Argila para modelar; Artigos de papelaria; Artigos para encadernação; Bandeirolas de papel; Banners [faixas] de papel; Blocos [papelaria]; Cadernos de anotações; Caixas de papel ou papelão; Calendários; Canetas; Canetas [material de escritório]; Carimbos [selos]; Cartazes [pôsteres]; Cartões de felicitações; Clipes de papel; Cola para papelaria ou para uso doméstico; Colas para escritório ou uso doméstico; Colchetes para papel; Cupons impressos; Desenhos impressos; Embalagens de papel ou papelão para garrafas; Embalagens de papel para cremes; Envelopes [papelaria]; Etiquetas adesivas [papelaria]; Etiquetas de papel ou papelão; Folhas de papel [papelaria]; Fotografias [impressos]; Giz para escrever; Grampos para papel; Imagens [representações gráficas]; Impressos [gravuras]; Lápis; Livros de colorir; Livros para escrever ou desenhar; Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão; Material escolar [papelaria]; Material impresso; Papel de arroz*; Papel para cobrir vasos de flores; Papel para decalque; Telas para pintura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2831)
Depósito
10/01/2022
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA