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INPIRPI 2.760NCL 16

A marca Bíblia de Estudo Recursos para a Escola Bíblica foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bíblia de Estudo Recursos para a Escola Bíblica (processo 928084337), depositado em 21/09/2022 por CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Almanaques;Artigos para encadernação;Atlas;Blocos [papelaria];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartazes [pôsteres];Diário;Dicionário;Enciclop…”.

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bíblia de Estudo Recursos para a Escola Bíblica?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928084337?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928084337. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928084337
Marca
Bíblia de Estudo Recursos para a Escola Bíblica
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRÁFICA LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Almanaques;Artigos para encadernação;Atlas;Blocos [papelaria];Caixas de papel ou papelão;Capas [papelaria];Cartazes [pôsteres];Diário;Dicionário;Enciclopédia;Folhetos;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Publicações impressas;Representações gráficas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
21/09/2022
Procurador
PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO