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INPIRPI 2.706NCL 35

A marca Big Boss Cosméticos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIG BOSS COSMETICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Big Boss Cosméticos (processo 924623845), depositado em 18/10/2021 por BIG BOSS COSMETICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Big Boss Cosméticos, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BOSS922839239

    Deferimento da petição (RPI 2.794)

  • BOSS922812845

    Deferimento da petição (RPI 2.794)

  • BOSS922826544

    Deferimento da petição (RPI 2.794)

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922839239 (BOSS), Processo 922812845 (BOSS) e Processo 922826544 (BOSS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.767IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.787IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.807IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.841IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  7. RPI 2.846IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Big Boss Cosméticos?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924623845?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924623845. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924623845
Marca
Big Boss Cosméticos
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIG BOSS COSMETICOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS577Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2846)
Depósito
18/10/2021
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro