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INPIRPI 2.798NCL 31

A marca BIG RAÇÕES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BIG BODE FABRICACAO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIG RAÇÕES (processo 929846540), depositado em 22/03/2023 por BIG BODE FABRICACAO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpiste;Cacau em grão;Cascas de coco;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cevada *;Ervas frescas;Espigas de milho não processadas [abertas ou fec…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIG RAÇÕES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BIG HORSE905771036

    NCL 31 · BIGSAL IND E COM DE SUPL. P/NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: Algarobilho para consumo animal; Algas para consumo humano ou animal; Alimento para gado; Alimentos para anima…

  • Big+Múltipla919816908
  • BIG PET826929427

    LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.712)

  • BIG SUL RAÇÕES904576655

    BIGSUL RAÇÕES LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

  • BIG ENERGIA916261360
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905771036 (BIG HORSE), Processo 919816908 (Big+Múltipla), Processo 826929427 (BIG PET), Processo 904576655 (BIG SUL RAÇÕES) e Processo 916261360 (BIG ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.811IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIG RAÇÕES?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929846540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929846540. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929846540
Marca
BIG RAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIG BODE FABRICACAO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA EPP — BA
Classe
NCL 31Alpiste;Cacau em grão;Cascas de coco;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cevada *;Ervas frescas;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Farelo;Feno;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de cacau em bruto;Grãos de soja, frescos;Guaraná [grão];Guaraná [semente];Milho;Milho in natura;Palha [caules de cereais];Palha [forragem];Semente de gergelim;Semente de mamona;Sementes de abóbora não processadas;Sementes de cânhamo, não processadas;Sementes de guandu, não processadas;Sementes para plantio;Trigo;Trigo sarraceno, não processado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
22/03/2023
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA