A marca BIG RAÇÕES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929846540

Classe

NCL 31

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929846540 é depositado por BIG BODE FABRICACAO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA EPP na classe NCL 31.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIG RAÇÕES (processo 929846540), depositado em 22/03/2023 por BIG BODE FABRICACAO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpiste;Cacau em grão;Cascas de coco;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cevada *;Ervas frescas;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Farelo;Feno;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de cacau em bruto;Grãos de soja, frescos;Guaraná…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIG RAÇÕES, 5 anterioridades:

   • BIG HORSE905771036

     NCL 31 · BIGSAL IND E COM DE SUPL. P/NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: Algarobilho para consumo animal; Algas para consumo humano ou animal; Alimento para gado; Alimentos para anima…

   • Big+Múltipla919816908
   • BIG PET826929427

     LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.712)

   • BIG SUL RAÇÕES904576655

     BIGSUL RAÇÕES LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

   • BIG ENERGIA916261360

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905771036 (BIG HORSE), Processo 919816908 (Big+Múltipla), Processo 826929427 (BIG PET), Processo 904576655 (BIG SUL RAÇÕES) e Processo 916261360 (BIG ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/11/2024RPI 2.811

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.