A marca Binatural foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938918451

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 28/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938918451 é depositado por BINATURAL INDUSTRIAL E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA na classe NCL 01.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Binatural (processo 938918451), depositado em 28/04/2025 por BINATURAL INDUSTRIAL E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácido sulfúrico;Aditivos químicos para combustível;Aditivos químicos para óleos;Álcool metílico [metanol];Benzol metílico;Catalisadores bioquímicos;Comburentes [aditivos químicos para combustível];Éter metílico;Ingredientes químicos ativos;Levedura para uso na produção de biocomb…”.

   O requerente já possui marca idêntica nº do processo 937901547 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.