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INPIRPI 2.836NCL 35

A marca BINO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BÚFALO FERRAMENTAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BINO (processo 932082041), depositado em 28/09/2023 por BÚFALO FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BINO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • OBINO827068840
  • OBINO A LOJA DE TODOS913466395
  • OBINO827066635
  • ATACADÃO OBINO MÓVEIS918788404
Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827068840 (OBINO), Processo 913466395 (OBINO A LOJA DE TODOS), Processo 827066635 (OBINO) e Processo 918788404 (ATACADÃO OBINO MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BINO?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932082041?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932082041. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932082041
Marca
BINO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BÚFALO FERRAMENTAS LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular); Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria; Comércio (através de qualquer meio) de carrinhos; Comércio (através de qualquer meio) de fogões; Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito
28/09/2023
Procurador
AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA