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INPIRPI 2.775NCL 03

A marca bioage skincare BIO-C foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BIO BRANDS FRANCHISING GESTÃO DE MARCAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bioage skincare BIO-C (processo 928667456), depositado em 16/11/2022 por BIO BRANDS FRANCHISING GESTÃO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro; água de colônia; batons para os lábios; cosméticos; cosméticos para os cílios; cremes cosméticos; desodorantes [perfumaria]; esmalte para as unh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bioage skincare BIO-C, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIO C906594995

    BIOC. COSMETICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E SIMILARES LTDA. ME · Notificação de caducidade (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906594995 (BIO C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.786IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.890IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.891IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bioage skincare BIO-C?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928667456?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928667456. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928667456
Marca
bioage skincare BIO-C
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIO BRANDS FRANCHISING GESTÃO DE MARCAS LTDA. — SP
Classe
NCL 03Água de cheiro; água de colônia; batons para os lábios; cosméticos; cosméticos para os cílios; cremes cosméticos; desodorantes [perfumaria]; esmalte para as unhas; filtros solares; lápis para uso cosmético; leite de amêndoas para uso cosmético; loções para uso cosmético; óleo de lavanda; óleos para limpeza; óleos para perfumes e essências; óleos para toalete; óleos para uso cosmético; perfumes; pomadas para uso cosmético; preparações cosméticas para emagrecimento; produtos depilatórios; sabonetes; creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético; estojo cosmético; produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso; produtos para o cuidado das unhas; produtos descolorantes; cremes para clarear a pele; produtos cosméticos para cuidados da pele; produtos de perfumaria; mistura de fragrâncias; óleo de amêndoas; leite de limpeza para toalete; produtos para maquiagem; produtos para remover maquiagem; preparações cosméticas para banhos; máscaras de beleza; óleo de bergamota; preparações para bronzear [cosméticos]; cremes para clarear a pele; estojos de cosméticos; nenhum dos produtos acima mencionados relacionados à tratamentos capilares, coloração capilar, estilização capilar e produtos ou serviços para o tratamento do couro capilar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2891)
Depósito
16/11/2022
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)