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INPIRPI 2.836NCL 40

A marca BIOAMERICA Sanitização Ambiental foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RK33 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOAMERICA Sanitização Ambiental (processo 932170285), depositado em 05/10/2023 por RK33 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Descontaminação de materiais perigosos;Destruição de lixo e resíduos;Geração de energia e capacidade elétrica;Processamento e compressão de gás;Provimento de in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOAMERICA Sanitização Ambiental, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ECO AMÉRICAS906051150

    NCL 40 · METAL AMÉRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.872)

    Protege: Lixo (Tratamento de -) [transformação]; Lixo e resíduos (Reciclagem de -); Materiais (Informação sobre process…

Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906051150 (ECO AMÉRICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOAMERICA Sanitização Ambiental?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932170285?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932170285. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932170285
Marca
BIOAMERICA Sanitização Ambiental
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RK33 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. — PR
Classe
NCL 40Descontaminação de materiais perigosos;Destruição de lixo e resíduos;Geração de energia e capacidade elétrica;Processamento e compressão de gás;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Tratamento de lixo [transformação];Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];Upcycling [reciclagem de lixo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Depósito
05/10/2023
Procurador
Thomas Raymund Korontai