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INPIRPI 2.818NCL 11, 11

A marca Biofire plus foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WORLD GÁS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biofire plus (processo 929449568), depositado em 10/02/2023 por WORLD GÁS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás; Dispositivo economizador de Gás GLP [Dispositivos economizadores de combustível para motores e má…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Biofire plus, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BIOFIRE909464812

    Deferimento da petição (RPI 2.723)

  • BIOFIRE909464863

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909464812 (BIOFIRE) e Processo 909464863 (BIOFIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens da especificação de caráter genérico ou não pertencentes à classe reivindicada: Organizador molecular para equipamentos alimentados por GLP ( Gás Liquefeito de Petróleo). Uso externo em fornos e fogões. A única matéria-prima utilizada no produto, em sua totalidade, é o polipropileno. Foi efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe, conforme segue: Dispositivo economizador de Gás GLP [Dispositivos economizadores de combustível para motores e máquinas].

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Biofire plus?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929449568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929449568. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929449568
Marca
Biofire plus
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WORLD GÁS LTDA — RJ
Classe
NCL 11, 11Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás; Dispositivo economizador de Gás GLP [Dispositivos economizadores de combustível para motores e máquinas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/02/2023
Procurador
ANNE SPALA NOVELLI RICARDO SOUZA