A marca BIOOH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931204194

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931204194 é depositado por FAVRETTO OUTDOOR LTDA. na classe NCL 40.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOOH (processo 931204194), depositado em 19/07/2023 por FAVRETTO OUTDOOR LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reciclagem de lixo e resíduo; Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de maior valor ou qualidade, sem destruir-lhes a forma]; Reciclagem.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOOH, uma anterioridade:

   • BIOO SOLUÇÕES931104149

     NCL 40 · BIOO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Reciclagem de lixo e resíduos;Upcycling [reciclagem de lixo];Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931104149 (BIOO SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação e classe alteradas em conformidade com a resposta de exigência de mérito tempestiva constante à petição 850250140166, com alteração da classe 37 para 40 e adoção de nova especificação, a saber, "Reciclagem de lixo e resíduo; Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de maior valor ou qualidade, sem destruir-lhes a forma]; Reciclagem", em conformidade com o item 9.2 do Manual de Marcas.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.