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INPIRPI 2.775NCL 11

A marca bioon foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bioon (processo 928274217), depositado em 06/10/2022 por SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Caldeiras de aquecimento [boilers];Caldeiras…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bioon, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BÍONS NANOTECH928200353

    NCL 11 · BIONS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos para filtragem de água;Filtros pa…

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928200353 (BÍONS NANOTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.805IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bioon?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928274217?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928274217. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928274217
Marca
bioon
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA — RJ
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Caldeiras de aquecimento [boilers];Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas;Caldeiras, exceto peças de máquinas;Câmaras estéreis [instalações sanitárias];Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Controle de válvula hidráulica;Estação de tratamento de efluentes [sistema];Evaporadores;Hidrantes;Instalação para abastecimento de água;Instalação para distribuição de fluido líquido ou gasoso;Instalação para tratamento de água servida;Instalações de aquecimento;Instalações de aquecimento de água;Instalações de purificação de esgoto;Instalações de resfriamento para água;Instalações para canos de água;Instalações para distribuição de água;Instalações para fornecimento de água;Registro d'água para instalações sanitárias;Sistema e equipamentos de tratamento de efluentes;Tanques de água sob pressão;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Tubos de caldeira para instalações de aquecimento;Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
06/10/2022
Procurador
RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA