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INPIRPI 2.833NCL 10

A marca BIOTEX BY PURGO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMPLANTEC - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTEX BY PURGO (processo 932148735), depositado em 04/10/2023 por IMPLANTEC - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulha para odontologia;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos odontológicos;Aparelhos para análise sanguínea;Broca para dentista [aparelho];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOTEX BY PURGO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIOTEX927316366

    NCL 10 · OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Mascara facial;

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927316366 (BIOTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.848IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOTEX BY PURGO?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932148735?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932148735. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932148735
Marca
BIOTEX BY PURGO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPLANTEC - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME — MG
Classe
NCL 10Agulha para odontologia;Aparelhos e instrumentos médicos;Aparelhos e instrumentos odontológicos;Aparelhos para análise sanguínea;Broca para dentista [aparelho];Hemocitômetros;Implantes biodegradáveis para fixar ossos;Implantes cirúrgicos com materiais artificiais;Produtos para preenchimento de cavidades ósseas à base de materiais artificiais;Protetores bucais para fins odontológicos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2848)
Depósito
04/10/2023
Procurador
Tyago Paulo da Cruz