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INPIRPI 2.819NCL 31

A marca BIOTRIGO TITAN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTRIGO TITAN (processo 929538307), depositado em 23/02/2023 por GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grãos [sementes]; Trigo; Sementes; grãos; mix de cultivares de trigo; Sementes de plantas; Plantas; Alimentos para animais; Grãos [cereais]; Grãos para consumo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOTRIGO TITAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TITAN CL909093393

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909093393 (TITAN CL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.844IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOTRIGO TITAN?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929538307?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929538307. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929538307
Marca
BIOTRIGO TITAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GDM GENÉTICA DO BRASIL S.A. — PR
Classe
NCL 31Grãos [sementes]; Trigo; Sementes; grãos; mix de cultivares de trigo; Sementes de plantas; Plantas; Alimentos para animais; Grãos [cereais]; Grãos para consumo animal; Sementes para plantio; Ração para animal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2844)
Depósito
23/02/2023
Procurador
Gabriel Saldanha de Paiva