A marca BISCOITO CASEIRO Bom Sucesso foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929877977

Classe

NCL 30

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 24/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929877977 é depositado por L. M. DA SILVA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BISCOITO CASEIRO Bom Sucesso (processo 929877977), depositado em 24/03/2023 por L. M. DA SILVA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos de polvilho, peta de polvilho.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BISCOITO CASEIRO Bom Sucesso, 4 anterioridades:

   • BOM SUCESSO926544080

     NCL 30 · MARINA SOUZA DA SILVA ME · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Sorvetes;

   • BONSUCESSO810720620
   • Casa Bom Sucesso919249981
   • BONSUCESSO810720612

     IPIABAS Administração e Participações ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926544080 (BOM SUCESSO), Processo 810720620 (BONSUCESSO), Processo 919249981 (Casa Bom Sucesso) e Processo 810720612 (BONSUCESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.