A marca BM Braga Motopeças foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929272960

Classe

NCL 12, 12

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929272960 é depositado por HELOISA HELENA DA FONSECA BRAGA EIRELI na classe NCL 12.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BM Braga Motopeças (processo 929272960), depositado em 25/01/2023 por HELOISA HELENA DA FONSECA BRAGA EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “peças de motocicletas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BM Braga Motopeças, uma anterioridade:

   • BRAGA PNEUS917000587

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926731599. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917000587 (BRAGA PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os termos "serviços", pois se trata de pedido para "produtos", e "em gerais", por ser genérica e inadequada para os fins de classificação.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.