tatupi

INPIRPI 2.838NCL 35

A marca BN Lojas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BN LOJAS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BN Lojas (processo 932393969), depositado em 25/10/2023 por BN LOJAS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral; Shopping Online, que tem como objetivo oferecer a pessoas e empresas, que possam comprar ou vender…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BN Lojas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BN MIGUEL BONNY928408426

    NCL 35 · BONNY COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928408426 (BN MIGUEL BONNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A seguinte ressalva foi incluída na especificação, tendo em vista a melhor adequação do pedido à classe reivindicada: ?Shopping Online, que tem como objetivo oferecer a pessoas e empresas, que possam comprar ou vender produtos e serviços na Internet [marketplace]?. Além disso, o item ?comércio on-line (e-commerce)? foi excluído por ser genérico para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BN Lojas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932393969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932393969. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932393969
Marca
BN Lojas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BN LOJAS LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral; Shopping Online, que tem como objetivo oferecer a pessoas e empresas, que possam comprar ou vender produtos e serviços na Internet [marketplace]; mercado on-line (marketplace); comércio on-line (e-commerce).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
25/10/2023
Procurador
Rubens dos Santos Filho