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INPIRPI 2.840NCL 43

A marca BOCCA cucina foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BLIDD HOSPITALITY RESTAURANTE LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOCCA cucina (processo 932468195), depositado em 31/10/2023 por BLIDD HOSPITALITY RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOCCA cucina, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BOKA'S826137733

    NCL 43 · BOKAS JARDIM ATLANTICO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: RESTAURANTE;

  • LA BOCA Cozinha Contemporânea907778917
  • BOCA LOUNGE BAR RESTAURANTE924626259

    NCL 43 · CHAMPANHARIA CLUBE LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.798)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;Serviç…

  • BOCCA GRILL EXPANSÃO918997747
  • BOCA SMOKE HOUSE & BAR931165270

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.831)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;Se…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 925569305 (BOKA PASSO FUNDO DESDE 1972) e 931218543 (Boca Burguer). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826137733 (BOKA'S), Processo 907778917 (LA BOCA Cozinha Contemporânea), Processo 924626259 (BOCA LOUNGE BAR RESTAURANTE), Processo 918997747 (BOCCA GRILL EXPANSÃO) e Processo 931165270 (BOCA SMOKE HOUSE & BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOCCA cucina?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932468195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932468195. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932468195
Marca
BOCCA cucina
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BLIDD HOSPITALITY RESTAURANTE LTDA — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
31/10/2023
Procurador
Oscar dos Santos Neto