A marca BOCCA cucina foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932468195

Classe

NCL 43

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 31/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932468195 é depositado por BLIDD HOSPITALITY RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOCCA cucina (processo 932468195), depositado em 31/10/2023 por BLIDD HOSPITALITY RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOCCA cucina, 5 anterioridades:

   • BOKA'S826137733

     NCL 43 · BOKAS JARDIM ATLANTICO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: RESTAURANTE;

   • LA BOCA Cozinha Contemporânea907778917
   • BOCA LOUNGE BAR RESTAURANTE924626259

     NCL 43 · CHAMPANHARIA CLUBE LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.798)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;Serviç…

   • BOCCA GRILL EXPANSÃO918997747
   • BOCA SMOKE HOUSE & BAR931165270

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;Se…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 925569305 (BOKA PASSO FUNDO DESDE 1972) e 931218543 (Boca Burguer). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826137733 (BOKA'S), Processo 907778917 (LA BOCA Cozinha Contemporânea), Processo 924626259 (BOCA LOUNGE BAR RESTAURANTE), Processo 918997747 (BOCCA GRILL EXPANSÃO) e Processo 931165270 (BOCA SMOKE HOUSE & BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra