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INPIRPI 2.775NCL 09

A marca BOE INDUSTRY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SKYTECH SOLUTIONS LICENCIADORA LTDA - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOE INDUSTRY (processo 928713830), depositado em 21/11/2022 por SKYTECH SOLUTIONS LICENCIADORA LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acidímetros para baterias;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOE INDUSTRY, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BOE iGallery914164899
  • BOE830904026

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES; NETBOOK (COMPUTADORES); COMPUTADORES PORTÁTEIS [LAPTOP]; INTERRUPTORES ELÉTRICOS;…

  • BOE840851375
  • BOE a-MLED924870419

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Terminais de tela de toque interativos; monitores de tela plana; monitores; tela de exibição de vídeo; monitor…

  • BOE ADS PRO501640220

    NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.733)

    Protege: Interactive touch screen terminals; large-screen liquid crystal displays [LCDs]; flat panel display screens; d…

  • BOE917389344
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914164899 (BOE iGallery), Processo 830904026 (BOE), Processo 840851375 (BOE), Processo 924870419 (BOE a-MLED), Processo 501640220 (BOE ADS PRO) e Processo 917389344 (BOE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOE INDUSTRY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928713830?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928713830. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928713830
Marca
BOE INDUSTRY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SKYTECH SOLUTIONS LICENCIADORA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 09Acidímetros para baterias;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para intercomunicação;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Fios elétricos;Fios telefônicos;Fones de ouvido;Identificadores para fios elétricos;Impressoras para uso com computadores*;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Placas para baterias;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Revestimentos para cabos elétricos;Smartphones;Telefones celulares;Telefones sem fio;impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Depósito
21/11/2022
Procurador
GIOVANNI CASTAGNA NETO