A marca BOE INDUSTRY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928713830

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

11/05/2024

A história do processo

1. 21/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928713830 é depositado por SKYTECH SOLUTIONS LICENCIADORA LTDA - ME na classe NCL 09.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOE INDUSTRY (processo 928713830), depositado em 21/11/2022 por SKYTECH SOLUTIONS LICENCIADORA LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acidímetros para baterias;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOE INDUSTRY, 6 anterioridades:

   • BOE iGallery914164899
   • BOE830904026

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES; NETBOOK (COMPUTADORES); COMPUTADORES PORTÁTEIS [LAPTOP]; INTERRUPTORES ELÉTRICOS;…

   • BOE840851375
   • BOE a-MLED924870419

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Terminais de tela de toque interativos; monitores de tela plana; monitores; tela de exibição de vídeo; monitor…

   • BOE ADS PRO501640220

     NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.733)

     Protege: Interactive touch screen terminals; large-screen liquid crystal displays [LCDs]; flat panel display screens; d…

   • BOE917389344

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914164899 (BOE iGallery), Processo 830904026 (BOE), Processo 840851375 (BOE), Processo 924870419 (BOE a-MLED), Processo 501640220 (BOE ADS PRO) e Processo 917389344 (BOE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/05/2024.

   12/0311/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.